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Carolina Hemesath GodinhoCarolina Hemesath Godinho, Advogado

Publicações

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Carolina Hemesath Godinho, Advogado
Carolina Hemesath Godinho
Artigo · há 6 anos

Imposto de Renda

O Imposto de Renda é um dos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB), sendo devido tanto pelas pessoas jurídicas (IRPJ) quanto físicas (IRPF). É cobrado (ou pago) mensalmente...
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Artigo · há 6 anos

Contribuição Previdenciária

A Contribuição Previdenciária é uma contribuição social de natureza tributária, destinada a custear a previdência social, de competência da União. Incide sobre a receita bruta de empresas que atendem...
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Artigo · há 6 anos

A proteção da vida embrionária no Direito brasileiro

Com a cada vez mais rápida e avançada evolução científica do homem, tornou-se inevitável a discussão sobre qual é o momento exato em que se inicia a vida humana do ponto de vista jurídico, uma vez...
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Carolina Hemesath Godinho, Advogado
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Artigo · há 7 anos

Natureza Jurídica dos Condomínios Fechados

Tem-se condomínio, quando um determinado bem ou, um conjunto de bens, pertence a uma pluralidade de pessoas, cabendo a cada uma delas igual direito idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes....
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Carolina Hemesath Godinho, Advogado
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Artigo · há 7 anos

Usucapião Especial para fins de Moradia e Função Social da Propriedade

José Carlos de Moraes Salles conceitua a usucapião como “a aquisição do domínio ou de um direito real sobre coisa alheia, mediante posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, durante o tempo...
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Carolina Hemesath Godinho, Advogado
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Artigo · há 7 anos

Resilição Unilateral por Instituição Bancária

 Em que pese o entendimento do STJ, no Recurso Especial nº 1.277.762, tenha sido o de prover o pedido do autor, correntista do Banco Santander, embasado no texto disposto no art. 39, IX, do Código de...
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Carolina Hemesath Godinho, Advogado
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Artigo · há 7 anos

Amicus Curiae

 O Glossário Jurídico do Supremo Tribunal Federal define o verbete “Amicus Curiae” ("Amigo da Corte") como ‘intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de...
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Carolina Hemesath Godinho, Advogado
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Artigo · há 7 anos

Críticas e Sugestões Acerca da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

A autora, em seu artigo supracitado, discorre, ao longo do texto, primeiramente sobre a promulgação Lei 12.441 /2011 que instituiu a figura da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, EIRELI,...
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Carolina Hemesath Godinho, Advogado
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Artigo · há 7 anos

Remédios Judiciais Acerca de Sócio Abusivo em Sociedade LTDA

Em sociedades empresárias, os sócios possuem direitos e deveres. Um dos direitos inerentes aos sócios é o direito de voto. Direito esse que vemos materializado em reuniões e assembleias de sócios,...
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Modelo · há 7 anos

[Modelo] Petição Inicial - Ação de Guarda com fixação de Alimentos e Regulamentação de Visitas

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DO PARTENON DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS. XXX , menor impúbere, representado por sua genitora, XXX ,...
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